Tributação de intangíveis na era OCDE, segundo Leonardo Manzan, exige coordenação entre substância econômica, governança de dados e políticas de preços de transferência. Inicialmente, definir quem desenvolve, aprimora, mantém, protege e explora intangíveis reduz ambiguidades, alinha riscos e dá previsibilidade às cadeias globais. Nesse ambiente, transparência documental e métricas objetivas tornam-se chaves para diminuir litígios e sustentar competitividade.
Tributação de intangíveis na era OCDE e Leonardo Manzan: DEMPE em foco
A rigor, o eixo DEMPE (Development, Enhancement, Maintenance, Protection e Exploitation) desloca a ênfase do mero registro jurídico para a substância das funções desempenhadas. Mapear equipes, decisões e orçamento que efetivamente criam valor permite atribuir lucros de forma coerente com os riscos assumidos e com os ativos mobilizados, evitando tanto dupla tributação quanto erosão indevida de base.
Sob esse prisma, Leonardo Manzan aponta que contratos intra-grupo devem refletir a realidade operacional: quem decide, financia e controla o projeto? Quando a governança documenta papéis e incentivos, o DEMPE deixa de ser um checklist e se converte em trilha de responsabilização. Assim, jurisdicionar lucros pelo conteúdo econômico e não apenas pelo domicílio formal aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.
Tributação de intangíveis: dados, documentação e governança na era OCDE
No plano prático, a robustez informacional sustenta o relato tributário. Políticas internas, trilhas de auditoria e tax data lakes (integrando P&D, RH e controladoria) permitem comprovar a alocação de funções e custos ao longo do ciclo do ativo. Em paralelo, indicadores como horas qualificadas, milestones de produtos e patentes concedidas ajudam a vincular gastos a resultados verificáveis. Relatórios de custos por sprint, matrizes RACI, repositórios de código e evidências de revisão técnica esclarecem contribuições individuais, fortalecendo a rastreabilidade entre dispêndio, decisão e resultado, inclusive para incentivos e subvenções.
Ademais, Leonardo Manzan analisa que a padronização documental (Master File, Local File e CbCR, quando aplicável) reduz atritos e acelera a resposta a fiscalizações. A consistência entre narrativas de compliance e demonstrações financeiras limita inconsistências materiais. Em síntese, governança de dados e versionamento de políticas tributárias formam um “sistema imune” contra glosas baseadas em brechas de documentação.
Tributação de intangíveis e preços de transferência: alinhamento ao valor
De um lado, métodos transacionais (CUP, RPM, Cost Plus) podem falhar quando inexistem comparáveis adequados para software, marcas e algoritmos. De outro, abordagens baseadas em lucros (TNMM, Profit Split) ganham espaço ao capturar a contribuição conjunta de múltiplas entidades. Selecionar o método requer coerência com o DEMPE e com o perfil de risco efetivo em cada etapa do ciclo do intangível. Em contextos de plataformas globais, valorações auxiliares, relief from royalty, opções reais e abordagem incremental, podem balizar premissas, desde que documentadas e tecnicamente justificadas.
Nesse sentido, Leonardo Manzan comenta que análises de contribuição e de opções realisticamente disponíveis mitigam vieses na escolha de premissas. Testes de sensibilidade, faixas interquartílicas e documentação de cenários conferem resiliência técnica à política de preços. Em última instância, evidenciar coerência entre função, ativo e risco é o que sustenta a narrativa econômica do grupo perante diferentes administrações tributárias.
Tributação de intangíveis em perspectiva: do invisível ao mensurável
Por conseguinte, desenhar uma estratégia vencedora envolve três frentes complementares. Primeiro, governança: comitês de intangíveis, mandatos claros e budgets rastreáveis. Segundo, tecnologia: inventários vivos de ativos, catálogos de APIs e métricas de uso que conectem P&D a receita. Terceiro, processos: contratos alinhados ao DEMPE, controles de alteração e calendários de revisão para evitar desalinhamentos entre áreas jurídica, fiscal e inovação.
Por fim, Leonardo Manzan frisa que intangíveis deixam de ser “caixa-preta” quando a empresa traduz conhecimento em evidências operacionais e financeiras. Ao unir substância a documentação e precificação coerente, a organização reduz litígios, melhora previsibilidade e acelera decisões de investimento. Em termos práticos, trata-se de transformar criatividade em valor tributável mensurável, com segurança jurídica, eficiência e aderência às diretrizes da OCDE.
Autor: Junde Carlos Pereira