As autoridades portuárias brasileiras deverão passar a organizar planos anuais voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. A mudança foi estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos com a criação da Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A iniciativa pretende transformar projetos pontuais em uma agenda permanente de modernização do setor.
Instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, em 11 de setembro de 2026, a política prevê que os planos apresentem informações sobre investimentos, fontes de recursos, metas e indicadores. A divulgação oficial do ministério ocorreu em 25 de setembro, enquanto as portarias que estruturaram as novas diretrizes foram assinadas em 14 de setembro, de acordo com os dados fornecidos pelo órgão.
O que muda para as autoridades portuárias
Com a PD&I Portos, as autoridades responsáveis pela administração dos portos deverão criar ou designar áreas internas para tratar de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A implementação será gradual e deverá levar em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária, evitando que o modelo seja aplicado de maneira uniforme a estruturas com realidades diferentes.
Na prática, a política estabelece uma base de planejamento para que as iniciativas tecnológicas sejam acompanhadas por objetivos e métricas. A previsão de investimentos e a indicação das fontes de recursos também buscam dar maior previsibilidade às ações, embora a norma não determine, de forma automática, a criação de novas obrigações financeiras para empresas privadas.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a política tem caráter orientativo e de fomento para o setor privado. Isso significa que parte dos efeitos práticos dependerá de futuros editais, contratos de outorga e instrumentos específicos, que poderão incorporar cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação conforme as características de cada empreendimento.
Automação, inteligência artificial e sustentabilidade
Entre os campos que podem ser contemplados pelos projetos estão automação, análise de dados, inteligência artificial, sustentabilidade, segurança operacional, eficiência logística e transformação digital. A política não estabelece uma solução única para os portos, mas cria condições para que diferentes autoridades e empresas desenvolvam iniciativas de acordo com seus principais gargalos e necessidades.
Esse direcionamento pode aproximar a agenda portuária de ecossistemas que já atuam no desenvolvimento de tecnologias aplicadas à logística. Universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e empresas do setor são apontadas como possíveis parceiras na construção dos projetos. A intenção é ampliar a cooperação entre pesquisa acadêmica, gestão pública e atividade empresarial.
A conexão é relevante porque os portos ocupam uma posição estratégica no comércio exterior brasileiro. Melhorias em processos, segurança, circulação de informações e movimentação de cargas podem contribuir para a eficiência logística, mas os resultados dependerão da execução dos planos e da capacidade de transformar projetos de inovação em soluções aplicadas à operação.
Próximos passos da política
A Secretaria Nacional de Portos terá até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos previstos na política. Entre os temas está o programa InovaPortos, que deverá ser considerado na organização das próximas etapas de implementação.
O ministério também informou que as diretrizes integram um conjunto mais amplo de medidas relacionadas a inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos. A atualização foi detalhada na publicação institucional “MPor lança novas diretrizes para ampliar inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos”, também divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A política ainda deverá ser acompanhada por estudos e debates sobre seus instrumentos. O órgão mantém uma página de consultas públicas, que reúne informações oficiais relacionadas à participação e ao acompanhamento de propostas da pasta.
Assim, a principal mudança imediata é a inclusão da inovação no planejamento institucional das autoridades portuárias. A efetividade da PD&I Portos, porém, será medida ao longo da implementação, conforme os planos anuais, os indicadores, os recursos disponíveis e as parcerias firmadas avancem em cada porto brasileiro.