Tributação de intangíveis na era OCDE, segundo Leonardo Manzan, exige coordenação entre substância econômica, governança de dados e políticas de preços de transferência. Inicialmente, definir quem…
De acordo com Leonardo Siade Manzan, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 153, inciso VII, prevê expressamente a possibilidade de instituir um imposto sobre…
