O debate sobre regular a internet ganhou nova dimensão no Brasil quando projetos legislativos começaram a exigir que plataformas digitais fossem responsabilizadas pela remoção de desinformação, discurso de ódio e material ilegal. A proposta gerou uma onda nacional e internacional de discussões.
Um dos pontos fortes do projeto é a tentativa de definir claramente o que é responsabilidade do utilizador e o que é responsabilidade da plataforma. Até agora, a maior parte das grandes tecnológicas sempre argumentou que são apenas intermediárias e não editoras de conteúdo.
No entanto, quando a influência das redes sociais passou a afetar eleições, segurança pública e até a saúde coletiva, tornou-se inevitável revisitar o papel das plataformas. A pressão social e política para maior responsabilidade aumentou exponencialmente.
A resposta das big techs foi imediata — campanhas publicitárias, lobby e a mobilização de criadores de conteúdo alertando para possíveis efeitos negativos das mudanças. A estratégia é clara: mostrar que a regulação pode ameaçar liberdade de expressão e o modelo económico dos influenciadores.
O governo e especialistas argumentam o contrário: que ausência de regulação cria terreno fértil para manipulação, extremismo e desinformação. O desafio, porém, é enorme — regular sem censurar, proteger sem restringir indevidamente.
Esse impasse tornou o Brasil um caso de estudo global. O país está numa encruzilhada em que decisões políticas podem transformar-se em precedentes internacionais, seja para reforçar a responsabilidade digital ou para preservar a autonomia das plataformas.
Para além da dimensão política, existe uma questão económica gigantesca. As redes sociais movimentam publicidade, comércio digital e o sustento de milhões de criadores. Qualquer mudança impacta não apenas empresas bilionárias, mas também utilizadores que dependem de visibilidade para trabalhar.
Independentemente do desfecho legislativo, uma coisa é certa: a discussão revelou que a internet deixou de ser um território neutro. As decisões sobre regulação determinarão o futuro da comunicação digital, e todos os envolvidos — governos, empresas e criadores — terão de se adaptar.
Autor: Junde Carlos Pereira